A Direção-Geral do Consumidor, lança alerta relativo às mensagens publicitárias que oferecem serviços de TV+Net+Voz.
No âmbito das competências de fiscalização atribuídas à Direção-Geral do Consumidor, que visam assegurar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores em matéria de publicidade, foram detetadas diversas situações irregulares, nomeadamente :
- A publicidade a "pacotes" de serviços de "TV+NET+VOZ" com mensalidades atrativas, omitindo-se na mensagem principal que esses valores são temporários e que a adesão habitualmente exige períodos de fidelização que podem ir até aos 24 meses;
- Na publicidade a alguns destes serviços é utilizada a expressão "tráfego ilimitado" apesar de existirem restrições que não se encontram na mensagem principal ou que não são apresentadas de forma clara e que contrariam essa mesma expressão;
- A prática de "políticas de utilização razoável" nos serviços de acesso à internet, voz e sms que contraria o caráter ilimitado do serviço publicitado.
Os consumidores devem solicitar todos os esclarecimentos sobre todas as eventuais condicionantes e restrições associadas aos serviços publicitados antes de os contratarem.
A Direção-Geral do Consumidor informa ainda, que no exercício das suas competências sancionatórias em matéria de publicidade, irá adotar as medidas necessárias para fazer cessar práticas abusivas.
Portal do Consumidor