2013 - ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS

 

O Ano Europeu dos Cidadãos, comemorado em 2013, centra-se nos direitos de que todos os dias 500 milhões de indivíduos usufruem na União Europeia (UE), pelo facto de serem cidadãos europeus.

A cidadania da UE não é um conceito vazio, mas sim um estatuto concreto ao qual estão associados determinados direitos. Se os cidadãos europeus estiverem mais bem informados e souberem utilizar melhor os seus direitos, poderão beneficiar mais enquanto indivíduos, o que também trará benefícios para a economia e a sociedade da UE.

Enquanto cidadão europeu, cada um de nós tem:

I    Direito de solicitar à Comissão que proponha nova legislação.

I    Direito de apresentar uma queixa ao provedor de justiça da UE.

I    Direito a beneficiar de proteção em qualquer país situado fora da UE, por parte de uma embaixada ou consulado de outro estado-membro.

I    Direito de circular e de permanecer livremente em todo o território da UE.

I    Direito de petição ao Parlamento Europeu que permite apresentar queixas sobre matérias da competência da UE.

I    Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e europeias doutro país da UE no qual se encontre a viver.

I    Direito de se dirigir às instituições e órgãos da UE na língua do seu país e obter uma resposta no mesmo idioma.

I    Direito a estudar noutro estado-membro da UE nas mesmas condições que os nacionais do país em causa.

I    Direito a um reembolso, bem como a uma eventual indemnização, caso tenha problemas numa viagem de comboio ou de avião com origem ou destino num país da UE.

I    Direito ao cartão europeu de seguro de doença, um documento gratuito que garante acesso a cuidados de saúde durante uma estadia temporária num estado-membro da UE nas mesmas condições que os nacionais desse país.

Para mais informações consultar:

http://europa.eu/citizens-2013/pt/about

 

Postado por: Manuel José Sargaço 

GESTÃO DO ORÇAMENTO FAMILIAR

Sessões de literacia financeira

em Rio de Mouro e Monte Abraão

 

   

Durante o mês de junho, o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor irá realizar  3 sessões de sensibilização no âmbito da literacia financeira, as quais resultam da colaboração estabelecida entre este serviço da Câmara Municipal de Sintra, a Junta de Freguesia de Monte Abraão e o Agrupamento de Escolas de Rio de Mouro.

Subordinadas ao tema Gestão do Orçamento Familiar, estas iniciativas visam a melhoria das competências de literacia financeira das famílias, de modo a permitir a tomada das melhores decisões.

Conselhos para reduzir as despesas, planear e definir prioridades, a importância da poupança, como e por que se deve fazer o orçamento familiar, educação financeira dos mais novos, o que fazer em caso de sobreendividamento, são alguns dos temas abordados nas sessões, cada uma com cerca de 2 horas de duração.

O calendário das iniciativas é o seguinte:

J    dia 6 de junho, às 10h00, instalações do Projeto Raízes, Rua Pedro Sintra, 6, R/C Dto. - Bairro 1.º de Maio, Monte Abraão;

  

J    dias 18 e 20 de junho, às 20h30, Escola Secundária Leal da Câmara, Avª Pedro Nunes, 1, Rio de Mouro.  

Educando no sentido da poupança e da adoção de hábitos racionais de consumo, pretende-se capacitar as famílias para a adequada planificação das finanças familiares.

  

  Responsável: Manuel José Sargaço

A ERSE determina compensação de 7 Milhões de €uros aos clientes com tarifas bi-horária e tri-horária

Em julho de 2012, aquando da decisão da ERSE de compensar os consumidores afetados por problemas específicos de reparametrização incorreta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma série determinada de contadores (Diretiva n.º10/2012), foi, igualmente, determinada a realização de uma auditoria, por entidade externa e independente, para análise aprofundada das realidades existentes ao nível dos contadores multitarifa e dos procedimentos internos adotados pela empresa EDP Distribuição (e pelas empresas Electricidade da Madeira e Electricidade dos Açores, para as regiões autónomas).

A auditoria teve como principal motivação conhecer a realidade para os consumidores com tarifas bi-horária e tri-horária que não foram abrangidos pela primeira decisão de compensação determinada pela ERSE.

O processo de auditoria para o caso da EDP Distribuição permitiu concluir que:

1. Ocorreu, em 2012, uma atuação abrangente por parte da EDP Distribuição para proceder ao acerto de relógios dos contadores bi-horários e tri-horários. Essa atuação abrangeu cerca de 55% do número total de contadores multitarifa;

2. Até maio de 2012 não era guardado registo das intervenções efetuadas pela EDP Distribuição, impossibilitando um cálculo de prejuízos resultantes dos desajustes dos relógios caso-a-caso;

3. No final de 2012, tanto o conjunto de contadores objeto de intervenção como os que não sofreram qualquer atuação local, apresentam em 95% dos casos desvios de hora do relógio inferiores a 10 minutos.

4. Não existe evidência de comunicação a todos os consumidores afetados por anomalias do contador, conforme determina a regulamentação em vigor.

Com base nestas conclusões, a ERSE utilizou a melhor informação ao seu dispor para caracterizar a situação e, tendo presente a dimensão e a abrangência da situação, considerou uma compensação média a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática.

O Conselho Tarifário expressou, no respetivo parecer de 18 de abril, a sua concordância global com a proposta apresentada pela ERSE.

A compensação agora decidida, para o conjunto de consumidores em tarifa bi-horária  e  tri-horária, corresponde a um valor total de 7 milhões de euros e já toma em consideração as situações em que, comprovadamente, os consumidores já tenham sido compensados dos problemas detetados nos contadores.

Esta compensação diz somente respeito a Portugal continental, sendo a situação das regiões autónomas dos Açores e da Madeira tratadas de forma específica e de acordo com os resultados das auditorias que estão em curso.

Aceda a informação complementar sobre a Diretiva n.º 7-A/2013 da ERSE e o Parecer do Conselho Tarifário.

Fonte: Comunicado da                             

                                                                             Lisboa, 13 de maio de 2013

Postado por: Manuel José Sargaço 

JOGOS DIDÁTICOS ONLINE DO BCE

Para além do jogo TOP FLOOR – A CAMINHO DO TOPO, lançado no passado mês de abril, do qual anteriormente aqui se deu conhecimento, estão igualmente disponíveis online os jogos Inflation Island e €CONOMIA – O Jogo da Política Monetária, lançados em 2010 pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos Bancos Centrais Nacionais (BCN) do Eurosistema. 

Assim, o jogo Inflation Island explora os efeitos e a forma como as pessoas reagem à inflação, deflação ou à hiperinflação, nomeadamente a forma como as percecionam e comentam em cada uma das 6 diferentes zonas de uma ilha (da inflação): Ministério das Finanças, Centro Financeiro, Universidade, Zona de Obras, Zona Comercial e Zona Residencial. 

O que é a inflação e quais os benefícios para a economia e a sociedade de uma inflação baixa e estável, destacando-se também os efeitos negativos da deflação, inflação elevada e hiperinflação. Vídeos e fotografias ilustram os efeitos da inflação e da deflação em diversos países ao longo dos anos. 

Explorando as diferentes zonas, os jogadores testam os seus conhecimentos para cada um dos cenários económicos. 

Quanto ao €CONOMIA – O Jogo da Política Monetária, explica, de modo simplificado, como funciona a política monetária, mas não reflete necessariamente a perspetiva do Banco Central Europeu ou de qualquer outro banco central da área do euro. O que é a política monetária? De que forma a taxa de juro diretora afeta a inflação?

O objetivo é manter a inflação baixa e estável, num nível inferior mas próximo de 2%. Para tal, o jogador dispõe apenas de um instrumento: a taxa de juro diretora. 

Ainda que os principais destinatários destas atividades sejam os jovens dos 18 aos 25 anos, qualquer interessado nestas questões pode, de uma forma lúdica, aprofundar os seus conhecimentos de economia e finanças, que afetam todos nós.

Os jogos foram produzidos nas 22 línguas oficiais da União Europeia e estão disponíveis no sítio do BCE. 

Para aceder aos jogos neste blog consultar os links:

Inflation Island

€conomia - O Jogo da Política Monetária

Postado por: Manuel José Sargaço

GESTÃO DO ORÇAMENTO FAMILIAR

SESSÃO DE SENSIBILIZAÇÃO

Junta de Freguesia do Cacém - 22 de maio às 17h00

No próximo dia 22 de maio, o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor irá realizar uma sessão informativa subordinada ao tema Gestão do Orçamento Familiar, a qual terá lugar nas instalações da Junta de Freguesia do Cacém, sita na Rua Nova do Zambujal 9, Agualva-Cacém.

Pretende-se assim abordar diversas questões no âmbito da educação financeira, nomeadamente: como e por que se deve elaborar o orçamento familiar, estratégias para poupar e reduzir nas faturas, planear e definir prioridades, como combater as vendas agressivas, educação financeira dos mais novos, etc.

Esta sessão decorre no âmbito do designado Maio - Mês da Família, iniciativa da Junta de Freguesia do Cacém, levada a efeito ao longo do mês, e que integra atividades tais como, exposição de trabalhos realizados pelos alunos das escolas da freguesia, sessões de aconselhamento jurídico, social e psicológico, gratuitas para a população (às 4ª feiras, na sede da junta de freguesia do Cacém, entre as 17h e as 19h), simultâneas com sessões formativas sobre diversos temas, no mesmo horário.

No dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, no Campo do Atlético Clube do Cacém (a confimar), haverá a festa de encerramento, com insufláveis, jogos tradicionais, pinturas faciais, música, dança e artesanato.

As iniciativas têm como destinatários os habitantes da freguesia.

Para mais informações, contactar a Junta de Freguesia do Cacém através do telefone  21 912 93 80.

Postado por: Manuel José Sargaço 

postado por: Sónia Domingos Pedro

Coisas a saber...

Sabe qual é o significado dos quadrados e retângulos na parte de trás de tubos do creme, pasta de dente, champô, etc?

Já reparou que,  código é identificado? Pode ser preto, vermelho escuro, azul escuro, verde escuro ser (cores geralmente escuras), e está disponível em vermelho e verde. O que este código faz?

As riscas ou retângulos escuros mostram que o produto é composto inteiramente de produtos químicos!

Os quadrados vermelhos significam que o produto é produzido por cerca de 70% de produtos químicos e 30% de produtos naturais.

Mostrar campos verdes, o produto contém apenas ingredientes naturais, livre de produtos químicos!

Saber não ocupa lugar.

Nós informamos, cabe-lhe a si fazer as melhores escolhas mais acertadas ....

Postado por: Sónia Domingos Pedro

CASOS DE CASH TRAPPING EM PORTUGAL

A SIBS, empresa responsável pela rede Multibanco, alerta para casos de “cash trapping” em Portugal. Várias ocorrências estão a ser investigadas pela PSP.

Uma pessoa chega a uma máquina de Multibanco, coloca o código e pede para levantar dinheiro. O dinheiro não sai. A pessoa cansa-se, pensa que a máquina está avariada e abandona o local. É então que aparece outra pessoa que tinha, antes, colocado um objecto, de plástico ou metal, no terminal de saída de notas. Retira esse objecto e fica com o dinheiro que a outra pessoa pediu para levantar.

A situação é descrita pela SIBS, responsável pela marca Multibanco, num alerta lançado na quarta-feira, 8 de Maio, numa nota distribuída às redacções. A técnica designa-se de “cash trapping” e foi identificada como um “fenómeno cíclico, tanto em número de casos registados, como a nível geográfico, incidindo primariamente nos grandes centros urbanos”.

O comunicado da SIBS, presidida por Vítor Bento, fez o aviso na sequência do alerta dado pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e por notícias que davam conta da detenção de dois indivíduos apanhados em flagrante delito.

As novas ocorrências estão a ser investigadas pela Polícia de Segurança Pública (PSP) em coordenação com a Paywatch, empresa de garantia de segurança dos pagamentos, e pela SIBS.

A empresa sublinha que a utilização do sistema de pagamentos é “segura” mas deixa alguns cuidados a ter. Quando os utilizadores detectarem irregularidades nas máquinas, "como um sistema diferente de leitores de cartões, ecrã ou teclado, um aspecto visual diferente ou indícios de vandalização", devem contactar o banco ou a SIBS.

Em Fevereiro, o “Diário de Notícias” noticiou que, em 0,01% dos levantamentos feitos em Portugal, o dinheiro ficou retido nas máquinas. Ou seja, dos 27 mil milhões de euros levantados em 2012, cerca de 2,7 milhões não terão ido para as mãos da pessoa devida, apesar de debitados das contas. Não era indicado, aí, se haveria um montante específico para os casos de “cash trapping”, falando-se, por exemplo, de problemas mecânicos como o facto das notas ficarem dobradas e, por esse motivo, não saírem das máquinas. Como diz a SIBS no comunicado de quarta-feira, os dados relativos à ocorrência desta técnica encontram-se em segredo de justiça, “pelo que não podem ser revelados”.

Postado por: Sónia Domingos Pedro