A Câmara Municipal de Sintra, em colaboração com algumas juntas de freguesia do Concelho, vai realizar 8 Sessões de Esclarecimento sobre A Nova Lei do Arrendamento, destinadas à população. Esta iniciativa insere-se no âmbito do trabalho da Rede Social e será dinamizada pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.

O regime jurídico do arrendamento urbano foi alterado pela Lei nº 31/2012, de 14 de agosto. Com a sua entrada em vigor, no passado dia 12 de novembro, proprietários e inquilinos com rendas antigas têm agora novas regras, prazos e obrigações.

Consciente dos problemas que a população se tem deparado com os atuais procedimentos a adotar, nomeadamente, com a atualização das rendas, a Autarquia promove estas sessões com o objetivo de esclarecer os seus munícipes quanto aos seus direitos e deveres face a esta lei.

Participe, informe-se, esclareça as suas dúvidas!!!

Postado por: Sónia Domingos Pedro