… e detetou várias violações aos direitos dos consumidores
“A DECO testou 37 lojas 'online' de eletrónica e
pequenos eletrodomésticos e detetou várias violações aos direitos
dos consumidores, como o não reembolso de despesas com a
devolução dos artigos, tendo 'chumbado' compras em quatro lojas.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor desaconselha compras 'online' nas lojas Redcoon, Minfo, Infigueirahouse e Allientech, mas aponta ainda
outras ilegalidades num estudo que vai ser publicado na próxima edição da
Dinheiro & Direitos.
Dias depois de efetuar as compras 'online', a DECO devolveu os
produtos às lojas e pediu expressamente o reembolso de despesas de envio e das despesas com a
devolução, tal como prevê a lei.
“Os três
critérios relativos à devolução e ao reembolso - reembolso do preço
dentro do prazo legal de 30 dias, reembolso das despesas de envio e reembolso das despesas com a
devolução, quando solicitadas - assumem caráter
determinante na nossa avaliação", lê-se no estudo.
Esta foi a terceira vez que a DECO realizou uma análise às compras
'online' e, comparando o estudo agora divulgado com os anteriores, encontrou
melhorias, como o facto de "todas" as lojas disporem
de uma forma segura de pagamento, embora a Redcoon e a Allientech tenham
reincidido em faltas já cometidas nos testes anteriores.
"Vodafone, Vale do Paiva, uso, Chip7, Globaldata, Infigueirahouse, Ercomercial, Redcoon, Netnbuy, onbit, telsão, Softclub e Prinfor incluem cláusulas
ilegais recusando o reembolso de portes de envio e de despesas com a
devolução do artigo", denuncia a associação.
A DECO deu conhecimento das violações da lei à
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).”
Fonte: Direção-Geral do
Consumidor
Postado por: Manuel José
Sargaço
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