Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência assinala-se anualmente a 3 de dezembro.

Esta data é assinalada desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, a qual, em 2006, viria a ser adotada pela Assembleia Geral da ONU.

A data tem como principal objetivo promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Embora a legislação portuguesa neste domínio seja positiva e promotora dos direitos das pessoas com deficiência, a falta de eficácia na aplicação da mesma traduz-se em enormes dificuldades no dia a dia destes cidadãos. Inexistência de rampas em edifícios novos, dado não serem respeitadas as normas de construção, serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, como é o caso, por exemplo, dos transportes e das caixas Multibanco, a que os cidadãos com deficiência, muitas vezes, só conseguem aceder com ajuda de terceiros, são alguns dos problemas.

Em tempos de crise económica, o cenário também não é favorável ao nível dos apoios sociais do Estado. De acordo com um estudo europeu da responsabilidade do Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência, em matéria de serviços sociais, “os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança”. Para além disso, “o financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sofreu um abrandamento desde 2008, com uma redução de 30% nos fundos a ela destinados”, acrescentando ainda o relatório que as listas de espera nesta área “aumentam diariamente”.

O Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência, apresentado no passado mês de novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, mostra que, em Portugal, a taxa de risco de pobreza das pessoas com deficiência é 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência. Situação semelhante, aliás, à que existe em países tão diversos como a Bulgária, Estónia, Eslováquia, Lituânia, Espanha, Grécia, Finlândia e Reino Unido.

Ainda segundo este estudo, há uma tendência “para que as pessoas com deficiência sejam contratadas a prazo, recebam salários mais baixos e, consequentemente, tenham uma maior insegurança económica”. Em Portugal, o número de horas de formação profissional para pessoas com deficiência teve um corte de 50% e os salários subsidiados pelo Estado para pessoas com deficiência foram eliminados”, conclui o relatório.

Na União Europeia, mais de uma em cada cinco pessoas com deficiência encontram-se em risco de pobreza (21%), enquanto na generalidade das pessoas sem deficiência o risco de pobreza é 14,9%.

Fonte: Público

Postado por: Manuel José Sargaço