Nova lei do tabaco em 2014

Contrariamente àquilo que chegou a estar previsto, apenas em 2014 deverá existir uma nova lei do tabaco, a qual deverá coincidir com a conclusão e publicação de uma nova diretiva europeia sobre esta matéria.

De acordo com o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, que anunciou as novas medidas durante uma conferência internacional sobre prevenção e controlo do tabaco, realizada no passado mês de novembro em Lisboa, a revisão da atual lei deverá basear-se na transposição da última diretiva europeia aprovada.

Ainda que Portugal tenha até abril de 2015 para pôr em prática as normas europeias, o processo de revisão da lei do tabaco deverá ocorrer já em 2014, prevendo-se, por exemplo, que a  dimensão dos avisos colocados nos maços de tabaco, com a eventual inclusão de imagens, podem  aumentar de 40% para 65%.

Assim, o preço do tabaco pode voltar a estar em causa, defendendo o secretário de Estado que “precisamos de ter tabaco mais caro e seria bom que o preço fosse universalmente alto e igual, pelo menos em função do poder de compra, em toda a Europa. Não vamos desistir de educar e formar os jovens, até porque são uma boa influência para os pais abandonarem o vício de fumar”.

Além da questão do preço, com o aumento dos impostos sobre o tabaco, as alterações deverão traduzir-se na total proibição de fumar em espaços públicos, como sejam o caso dos restaurantes, bares e discotecas.  Isto porque para Leal da Costa o "principal erro" da actual lei foi não determinar a total proibição do fumo em todos os estabelecimentos comerciais”. Assegura-se no entanto que, a nova lei apenas imporá a imediata interdição total de fumo nos novos estabelecimentos comerciais, havendo um período de transição de 8 anos para os comerciantes que instalaram sistemas de extração de fumos, dado que "os empresários fizeram investimentos vultuosos e têm de ser respeitados".  

A nova legislação, contudo, não irá proibir que se fume em espaços ao ar livre nem dentro dos automóveis com crianças a bordo, devendo seguir as diretivas europeias que recomendam a eliminação dos sabores nos cigarros como mentol e canela, considerados mais atrativos junto dos mais novos.

Este aspeto é particularmente significativo pois, ainda que tenha havido um aumento da taxa de abandono e que a grande maioria da população não fume (a taxa nacional é inferior a 20%), esta evolução não se refletiu entre os jovens dos 15 aos 19 anos. Dado ser preocupante a taxa de prevalência entre os adolescentes, o Governo pretende em 2014 aumentar a eficácia através de campanhas junto das escolas.

Outra situação preocupante tem a ver com as grávidas. De acordo com um estudo recente da Faculdade de Medicina do Porto e que abrangeu 5.200 grávidas, conclui-se que 50% das grávidas continua a fumar durante a gravidez. Mesmo entre as que deixam de fumar enquanto estão grávidas, cerca de 70% voltam a fumar após o parto.
Sendo o hábito de fumar o principal vício entre as grávidas dos países desenvolvidos, importa ter em conta que fumar durante a gravidez, não só aumenta a probabilidade de bebé nascer mais cedo e com menos peso, como aumenta em 40% o risco de nados-mortos. Ainda que as diretivas das autoridades de saúde determinem que os médicos de família têm a obrigação de encaminhar as grávidas, com acesso prioritário, para a consulta de cessação tabágica, na maior parte dos casos esse acompanhamento não existe nem durante nem após o período de gravidez.

Dados recentemente divulgados pela Direção-Geral de Saúde revelaram que, em 2012, se registaram em Portugal cerca de 10.600 mortes por causas associadas ao tabaco. Ou seja, o tabaco provocou cerca de 29 mortes diárias no nosso país. Só o cancro do pulmão mata 3 a 4 mil portugueses por ano.

Estes são alguns elementos sobre os quais importa refletir.

Fonte: Lusa, Público, Jornal i, Rádio Renascença e RTP

Postado por: Manuel José Sargaço