PAINEL DE AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONSUMO

9.ª EDIÇÃO

 

Já está disponível a versão em português da 9.ª edição do Painel de Avaliação das Condições de Consumo, datada de julho de 2013.

Sendo um instrumento da Comissão Europeia criado com o objetivo de analisar o desempenho dos mercados dos diversos setores da economia na perspetiva do consumidor, constitui uma fonte de dados completos e comparativos nas áreas da concorrência e do consumo, de modo a identificar o que funciona mal nos mercados dos Estados-Membros.

Além de permitirem aos responsáveis políticos e outros intervenientes europeus e nacionais, fazer uma estimativa do impacto das suas políticas no bem-estar dos consumidores, comparando os desempenhos ao longo do tempo, estes dados também possibilitam às autoridades responsáveis pela aplicação da legislação relativa aos consumidores, a identificação dos domínios prioritários em que é necessário intensificar a referida aplicação.

A Estratégia Europa 2020 preconiza que «deve ser dada aos cidadãos a possibilidade de participarem plenamente no mercado único, o que implica aumentar as possibilidades e a confiança na aquisição de bens e serviços transfronteiras, principalmente em linha».

Um mercado único mais favorável aos consumidores, incluindo a sua dimensão digital, pode impulsionar significativamente o crescimento económico na Europa. Dado que a despesa de consumo final das famílias representa 56% do PIB da UE., salienta-se que o incentivo da procura é fundamental para a saída da UE da atual crise económica. “Só os consumidores informados e assertivos, confiantes de que os seus direitos são devidamente protegidos, estão aptos a fazerem as melhores escolhas, melhorando assim o seu próprio bem-estar e estimulando a concorrência, a inovação e a integração do mercado interno”.

Algumas das principais conclusões do 9.º Painel de Avaliação das Condições de Consumo:

$  O acesso fácil a ofertas em linha e transfronteiras contribui para o crescimento económico, proporcionando mais opções de escolha aos consumidores da UE e novas oportunidades de negócio para as empresas.

$ Várias iniciativas na UE visam reforçar a confiança dos consumidores no mercado único (digital), nomeadamente: a Diretiva relativa aos direitos dos consumidores; a legislação recente em matéria de resolução alternativa de litígios e de resolução de litígios em linha; e o processo europeu para ações de pequeno montante (a rever proximamente).

$  Apenas um quarto dos consumidores da UE está interessado em fazer compras transfronteiras e três quartos dos retalhistas vendem apenas no seu país, situação que não deverá registar alterações significativas a curto prazo.

$  Embora a percentagem de consumidores envolvidos no comércio eletrónico tenha aumentado de forma significativa nos últimos anos (de 20% em 2004 para 45% em 2012), a adoção deste tipo de comércio continua a ser bastante díspar em toda a UE.

$  Ainda que, nos últimos anos, o comércio eletrónico transfronteiras tenha registado mais elevadas taxas de crescimento do que o comércio eletrónico nacional, os consumidores da UE são consideravelmente mais suscetíveis de fazerem compras em linha a vendedores/fornecedores nacionais (41%) do que aos localizados noutros países da UE (11%). Embora 6 em cada 10 consumidores se sintam confiantes para fazerem compras em linha a vendedores nacionais, apenas um terço se sente confiante relativamente às compras transfronteiras.

$   A futura plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) permitirá aos consumidores que fazem compras em linha, tanto a nível nacional como transfronteiras, resolverem os litígios que os oponham aos comerciantes, inteiramente em linha e sem terem de recorrer aos tribunais.

$  O Painel de Avaliação avalia a qualidade do ambiente de consumo através do Índice das Condições de Consumo, sendo este composto por 12 indicadores relacionados com a confiança dos consumidores, a legislação aplicada em matéria de segurança dos produtos e de interesses económicos, as queixas dos consumidores e as vias de recurso.

$   O Índice das Condições de Consumo evidencia grandes disparidades (de 30% a 60%) entre os diferentes Estados-Membros da UE. Segundo este índice, Portugal está entre os países com melhores condições de consumo, com um valor acima da média da UE, a par de países como a Finlândia, o Reino Unido, a Holanda, a Suécia e a Alemanha, entre outros. 

Para todos os interessados recomenda-se a consulta do estudo, disponível no seguinte link:

Painel de Avaliação de Avaliação das Condções de Consumo - 9.ª edição

Postado por: Manuel José Sargaço