15 DE MARÇO

DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

No próximo sábado assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Por que CONSUMIDORES somos Todos Nós quando adquirimos, a agentes económicos, produtos e serviços para nosso uso pessoal, convém sabermos que direitos temos.

Em Portugal, os direitos dos consumidores têm a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e uma lei própria (Lei 24/96, de 31 de julho - Lei de Defesa do Consumidor) que garante a observância dos mesmos.  

Direitos dos Consumidores:

·         Direito à qualidade dos bens e serviços;

·         Direito à proteção da saúde e segurança física;

·         Direito à formação e educação para o consumo;

·         Direito à informação para o consumo;

·         Direito à proteção dos interesses económicos;

·         Direito à reparação dos danos;

·         Direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta;

·         Direito à participação por via representativa (representação e consulta).

A Direção-Geral do Consumidor, enquanto entidade pública responsável pela execução da política de defesa do consumidor no nosso país, chama a atenção para a importância de: 

C    Todos os cidadãos serem consumidores mais informados e mais responsáveis;

C Todos os operadores económicos respeitarem os direitos dos consumidores em geral e os dos consumidores vulneráveis em particular.

De modo a assinalar o 15 de março, Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, diversas entidades, entre as quais municípios e associações, levam a efeito diversas iniciativas em todo o país. A lista das iniciativas poderá ser consultada no  Portal do Consumidor.

Como não poderia deixar de ser, também o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Sintra assinala esta efeméride, tendo por isso calendarizado ao longo de março, um conjunto de ações âmbito do designado MÊS DO CONSUMIDOR (ver quadro).

Postado por: Manuel José Sargaço