Banco
de Portugal recomenda boas práticas sobre comissionamento de contas de depósito
à ordem
Numa carta circular enviada às instituições de
crédito, o Banco de Portugal recomenda boas práticas para simplificar e
padronizar o comissionamento de contas de depósito à ordem.
De acordo com o
entendimento do Banco de Portugal as instituições de crédito:
·
Devem comercializar uma conta de depósito à
ordem padronizada
·
Não devem fazer depender o montante das
comissões de manutenção de uma conta à ordem do saldo médio que ela evidencia.
Embora o
Banco de Portugal reconheça que as instituições
tem legitimidade para cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito
à ordem, na medida em que constitui uma retribuição por serviços prestados,
considera no entanto "inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da
comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à
ordem".
Deste modo,
recomenda que a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem englobe a anuidade
do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos
mensais ao balcão.
Por outro lado, o Banco de Portugal recomenda
que todas as instituições de crédito com atividade relevante no setor de
produtos de retalho disponibilizem o acesso aos serviços mínimos bancários,
o que ainda não sucede.
Desde 2007, as comissões sobre as contas à ordem, segundo a Deco, terão registado aumentos, em média, superiores a 40%, afetando especialmente os consumidores com menores recursos.
Para mais
informações consultar:
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