contratos de crédito aos consumidores

Taxas máximas aplicáveis no 4.º trimestre de 2013

As taxas máximas para os diferentes tipos de crédito aos consumidores são divulgadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

 

No 4.º trimestre de 2013, as taxas máximas que vigoram estão compreendidas entre 5,9% para o Crédito Pessoal (para Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos) e 24,2% nos Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto.

O regime de taxas máximas aplica-se aos contratos de crédito aos consumidores enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 42-A/2013, de 28 de março.

Estas taxas máximas são determinadas com base nas Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto, não podendo exceder a TAEG média da totalidade dos contratos de crédito aos consumidores, acrescida de 50%.

O regime de taxas máximas prevê ainda que a TAEG máxima dos contratos de facilidade de descoberto com obrigação de reembolso no prazo de um mês e que a taxa anual nominal (TAN) máxima das ultrapassagens de crédito sejam iguais à TAEG máxima definida para os contratos de crédito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um mês.

Para verificar quais são as outras taxas máximas do 4.º trimestre consultar o sítio do Banco de Portugal.

Fonte: Banco de Portugal

Postado por: Manuel José Sargaço