Cada
um dos 500 milhões de cidadãos da Europa é um consumidor, sendo estes quem faz avançar a
economia da Europa e o mercado único. As despesas de consumo na União Europeia representam
cerca de 56% do PIB, tendo um enorme potencial de crescimento e inovação. Quanto
mais os consumidores forem capazes de tomar decisões informadas, nomeadamente em
contexto de crise económica, maior será o seu impacto em termos de estímulo do
crescimento e reforço do mercado único.
O
desenvolvimento dos mercados e a inovação tecnológica, por exemplo com o comércio
eletrónico e a liberalização dos mercados de energia e telecomunicações, têm de
refletir-se na informação prestada ao consumidor. As decisões dos consumidores incorporam questões como
a adoção de padrões de consumo mais sustentáveis, as oportunidades e ameaças da
digitalização, o aumento da exclusão social e do número de consumidores vulneráveis, o
envelhecimento da população.
Nesse
sentido, o Programa «Consumidores» 2014-2020
da União Europeia procura dar resposta a vários desafios agrupados em quatro
rubricas:
· Segurança - reforçar a
coordenação das autoridades nacionais que controlam o
cumprimento da legislação e abordar os riscos associados à globalização da
cadeia de produção.
·
Informação e educação dos
consumidores - proporcionar informações comparáveis, fiáveis e de fácil utilização
para os consumidores, em especial no comércio transfronteiras;
colmatar a falta de conhecimento, tanto dos consumidores como dos retalhistas,
sobre os principais direitos dos consumidores; recolher dados
sólidos sobre o modo como o mercado dá resposta às necessidades dos consumidores; aumentar as
capacidades das organizações de consumidores e melhorar as
ferramentas de educação e informação.
· Direitos dos consumidores e
mecanismos de reparação eficazes - reforçar os direitos dos consumidores, em especial em
situações transfronteiras, e abordar os problemas com que se deparam ao tentar
obter a reparação, nomeadamente
além-fronteiras. Pretende-se que os consumidores sintam que os seus direitos
são devidamente protegidos no seu país e em qualquer outro Estado-Membro.
·
Reforçar o controlo do
cumprimento da legislação além-fronteiras - melhorar a informação
dos consumidores sobre a rede de Centros Europeus do
Consumidor e reforçar a eficácia desta rede. A eficiência da rede de
autoridades nacionais responsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação deve também de ser
reforçada.
Os beneficiários
diretos deste programa são as autoridades nacionais responsáveis pela
política dos consumidores, pela sua segurança e
pelo controlo do cumprimento da legislação, a rede de Centros Europeus do
Consumidor, as organizações de consumidores de âmbito europeu e
as organizações de consumidores nacionais.
Como beneficiários finais do programa temos os
consumidores da UE graças ao reforço das organizações de consumidores, ao aconselhamento
prestado pelos Centros Europeus do Consumidor e às medidas de execução tomadas pelas autoridades, que
de outro modo não teriam lugar devido à falta de recursos.
Surgindo na sequência do anterior programa (Programa
«Consumidores» 2007-2013), este novo programa está em consonância com os objetivos da estratégia Europa 2020:
- agenda digital (uma vez que melhorará
o bem-estar dos consumidores);
- crescimento sustentável;
- inclusão social (ao tomar em conta os consumidores vulneráveis e as
necessidades de uma população envelhecida);
- regulamentação
inteligente (a monitorização dos mercados de consumo contribuirá para a
conceção de regulamentação «inteligente» e direcionada).
O programa permitirá financiar ações nos 28
Estados-Membros da UE e nos países da EFTA - Associação Europeia de Comércio
Livre, que participam no Espaço Económico Europeu.
Para mais informações consultar:
http://ec.europa.eu/consumers/strategy-programme/financial-programme/index_en.htm
Postado por: Manuel José Sargaço
Postado por: Manuel José Sargaço
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