segunda-feira, 7 de outubro de 2013

A Direção-Geral do Consumidor, lança alerta relativo às mensagens publicitárias que oferecem serviços de TV+Net+Voz.

No âmbito das competências de fiscalização atribuídas à Direção-Geral do Consumidor, que visam assegurar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores em matéria de publicidade, foram detetadas diversas situações irregulares, nomeadamente :

- A publicidade a "pacotes" de serviços de "TV+NET+VOZ" com mensalidades atrativas, omitindo-se na mensagem principal que esses valores são temporários e que a adesão habitualmente exige períodos de fidelização que podem ir até aos 24 meses;

-    Na publicidade a alguns destes serviços é utilizada a expressão "tráfego ilimitado" apesar de existirem restrições que não se encontram na mensagem principal ou que não são apresentadas de forma clara e que contrariam essa mesma expressão;

-    A prática de "políticas de utilização razoável" nos serviços de acesso à internet, voz e sms que  contraria o caráter ilimitado do serviço publicitado.

Os consumidores devem solicitar todos os esclarecimentos sobre todas as eventuais condicionantes e restrições associadas aos serviços publicitados antes de os contratarem.  

A Direção-Geral do Consumidor informa ainda, que no exercício das suas competências sancionatórias em matéria de publicidade, irá adotar as medidas necessárias para fazer cessar práticas abusivas. 

Portal do Consumidor
www.consumidor.pt


Postado por: Sónia Domingos Pedro