sexta-feira, 21 de dezembro de 2012


Serviços mínimos bancários

Os clientes bancários têm direito a adquirir um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a um custo relativamente reduzido, nomeadamente a constituição de uma conta de depósitos à ordem e a utilização do respetivo cartão de débito. Os encargos cobrados anualmente aos clientes com serviços mínimos bancários não podem exceder 1% do salário mínimo nacional (equivalente a 4,85 euros em 2012).   
Estes serviços bancários são prestados pelas instituições de crédito que tenham aderido a este regime, nos termos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março e alterado pela Lei n.º 19/2010, de 20 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro.
Este regime é aplicável a todos os clientes bancários, tendo no entanto como destinatários preferenciais os consumidores mais vulneráveis, de menores recursos económicos, idosos e endividados, detentores de uma única conta à ordem, num único banco, sem qualquer cartão de crédito associado.

As pessoas singulares que pretendam aceder aos serviços mínimos bancários, podem fazê-lo através da abertura de conta de serviços mínimos bancários numa instituição de crédito à sua escolha, de entre aquelas que tenham aderido a este regime, não podendo os interessados, no entanto, ter uma outra conta de depósito à ordem.
Serviços incluídos
No âmbito do regime dos serviços mínimos bancários, as instituições de crédito a ele aderentes disponibilizam os seguintes serviços:
·       abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem – a conta de serviços mínimos bancários;
·       utilização de um cartão de débito para movimentação da conta;
·       acesso à movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos, serviço de homebanking e balcões da instituição de crédito;
·       realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais a partir da conta de serviços mínimos bancários.
A adesão das instituições de crédito aos serviços mínimos bancários é voluntária, sendo concretizada através de protocolo celebrado entre o membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, o Banco de Portugal e as instituições de crédito que pretendam aderir a este regime.

Aderiram ao protocolo dos serviços mínimos bancários as seguintes instituições de crédito:
·       Banco BPI, S.A.
·       Banco Comercial Português, S.A.
·       Banco Espírito Santo, S.A.
·       Banco Santander Totta, S.A.
·       Caixa Económica Montepio Geral
·       Caixa Geral de Depósitos, S.A.


Para mais informações consultar:


Postado por: Manuel José Sargaço

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012


LINHA SINTRA SÉNIOR

800 206 275 

 

LINHA VERDE DE APOIO PERMANENTE A IDOSOS


Desde o passado dia 15 de outubro, encontra-se em funcionamento a Linha Sintra Sénior, linha verde de apoio permanente aos idosos, a funcionar 24 horas por dia.

Criada pela Câmara Municipal de Sintra, no âmbito da comemoração do Mês do Idoso, esta linha visa apoiar os cidadãos em todas as questões relacionadas com os idosos do concelho que, segundo os dados provisórios do último censos, totalizam 52.238 indivíduos, dos quais 31.035 vivem sozinhos. 

Representando a população idosa 14% do total da população do concelho, importa dar resposta às situações de maior vulnerabilidade, evitando riscos de isolamento e proporcionando assim um meio rápido de comunicação nas situações de emergência.

Tendo o ano de 2012 sido dedicado ao Envelhecimento Ativo e à Solidariedade entre Gerações, a Linha Sintra Sénior pretende ajudar os mais velhos, a viver e a envelhecer com saúde, autonomia e dignidade, continuando a desempenhar um papel ativo na sociedade. 


Postado por: Manuel José Sargaço

EDUCAÇÃO FINANCEIRA DOS CONSUMIDORES JOVENS
4.ª EDIÇÃO – ANO LETIVO 2012/2013 
                  
O  Serviço  Municipal de  Informação ao Consumidor, em colaboração com a Divisão de Saúde e Ação Social, vai levar a efeito a 4.ª edição do projeto Educação Financeira dos Consumidores Jovens, sendo destinatária a comunidade educativa do pré-escolar, de diversas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da área do município de Sintra, nomeadamente:

A Creche Sempre em Flor, Centro de Apoio à Criança, Centro de Assistência Social de Belas, Centro de Bem Estar Social de Queluz, Centro Social Paroquial de Santa Marta do Casal de Cambra, Centro Social Paroquial de São João das Lampas, Centro Social Quinta da Boa Vista, Infantário do Povo, Jardim Escola João de Deus de Albarraque, Jardim de Infância Popular, SCM Sintra - JI Portela e Solami.  
Tal como nas anteriores edições, no âmbito desta iniciativa e em cada IPSS, estão previstas atividades de sensibilização, direcionadas em cada IPSS quer para as crianças com 5 anos, quer para os respetivos pais e professores. Assim, enquanto para os adultos de cada instituição, são realizadas Sessões de Sensibilização através das quais se abordam diversos aspetos da literacia financeira dos mais novos, para as crianças o projeto integra as seguintes atividades: a fábula A Cigarra e a Formiga, a atividade Eu quero! Eu Preciso? e o Jogo do Consumidor.
Na anterior edição, este projeto envolveu 489 participantes, dos quais 280 eram crianças com 4 e 5 anos, tendo nas Sessões de Sensibilização estado presentes 209 adultos (pais e professores).
                                                                                                                                                            
                  




Conforme se pode verificar pelas representações gráficas das avaliações efetuadas pelos participantes nas sessões para os adultos (Gráficos N.º 1, 2 e 3), pode considerar-se como bastante positivo o balanço desta iniciativa, razão por que, em nosso entender, se justifica a realização de uma nova edição deste projeto.

Responsável: Manuel José Sargaço

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012



A Direção-Geral do Consumidor, lançou mais um guia, desta vez subordinado ao tema "Natal em Segurança".

Este guia pretende alertar os consumidores para os cuidados a ter na compra, montagem e utilização de árvores, efeitos de natal, brinquedos etc.

obtenha mais informação em:
www.consumidor.pt

postado por: Sónia Domingos Pedro

Cada português produziu 487 quilos de lixo em 2011


Cada português produziu 487 quilos de lixo em 2011, mais de um quilo por dia, totalizando quase cinco milhões de toneladas, e mais de metade foi para aterro, segundo um relatório da Agência Portuguesa do Ambiente.

O Relatório do Estado do Ambiente 2012, disponível no site da APA, conclui que a produção de resíduos urbanos em Portugal continental foi de 4,894 milhões de toneladas em 2011, menos 6% que no ano anterior, mais ainda assim acima da meta prevista no plano estratégico desta área, que é de 4,768 milhões de toneladas.

A produção de resíduos urbanos por habitante foi 487 quilos, o que corresponde a 1,33 quilos por dia, abaixo do valor da União Europeia que era de 502 quilos em 2010.
A região de Lisboa e Vale do Tejo lidera a produção de lixo, com 39%, seguida da região norte, com 31%, e em terceiro lugar aparece o centro, com 16%.

Do total de lixo urbano produzido, somente 15,6% tem como destino a recolha selectiva.


Consulte artigo completo em:



fonte: Jornal da Região online

Postado por: Sónia Domingos Pedro