sexta-feira, 11 de abril de 2014

Mercado Único das Telecomunicações

Parlamento Europeu vota a favor do fim da tarifa de roaming

No passado dia 3 de abril, a União Europeia deu um importante passo na construção do mercado único de telecomunicações, tendo o Parlamento Europeu votado favoravelmente a proposta de eliminação das tarifas de roaming até ao Natal de 2015.

Esta votação decorreu no âmbito da votação mais alargada sobre a proposta de regulamento "Continente Conectado" apresentada pela Comissão em setembro de 2013. Tendo em vista um verdadeiro mercado único das telecomunicações, este regulamento pretende eliminar as tarifas de roaming e assegurar uma Internet aberta a todos. Prevê ainda a proibição de bloquear a rede ou de deteriorar o seu conteúdo, a coordenação da concessão das frequências de banda larga sem fios, uma maior transparência dos contratos assinados pelos utilizadores de Internet e banda larga, assim como a possibilidade de mudar mais facilmente de operador.

Segundo a Vice-Presidente da Comissão Neelie Kroes, "esta votação é o resultado dos esforços envidados pela UE em prol dos seus cidadãos. É esse o principal objetivo da UE: eliminar obstáculos a fim de tornar a vida mais fácil e menos dispendiosa".

"Quase todos nós dependemos dos telemóveis e da ligação à Internet na nossa vida diária. É importante saber o que se compra, evitar ser enganado e ter a possibilidade de mudar de opinião. As empresas devem ter a possibilidade de nos servir a todos e este regulamento vem facilitar isso mesmo. É uma proposta que apresenta vantagens para todos".

"Para além do sério obstáculo que o roaming constitui, estamos também muito perto de acabar com vários outros obstáculos, para que os europeus possam beneficiar de comunicações abertas e ininterruptas onde quer que se encontrem".

Sendo evidente que o mundo se move na direção de uma economia baseada na Internet, a situação na Europa é de fragmentação em mercados nacionais distintos, o que se traduz na perda de uma importante fonte de crescimento potencial. O Regulamento sobre as telecomunicações "Continente Conectado" pretende alterar esta situação, construindo um mercado único europeu das telecomunicações, essencial para os interesses estratégicos da Europa, visando a construção de um continente economicamente competitivo.

Os Estados-Membros da UE irão agora prosseguir com a negociação da proposta de regulamento, esperando-se que se possa chegar a um acordo definitivo até ao fim do ano.

Fonte: Comissão Europeia
Comunicado de Imprensa - 3 de abril 2014

Consultar:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-14-373_pt.htm

Postado por: Manuel José Sargaço