segunda-feira, 19 de maio de 2014

GESTÃO DO ORÇAMENTO FAMILIAR

SESSÕES DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE LITERACIA FINANCEIRA

CASA DE SAÚDE DA IDANHA26 E 27 DE MAIO

O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor irá realizar nos próximos dias 26 e 27 de maio, na Casa de Saúde da Idanha, duas sessões de sensibilização subordinadas ao tema GESTÃO DO ORÇAMENTO FAMILIAR.

Em cada sessão, com 2 horas de duração, serão abordadas diversas questões no âmbito da educação financeira, nomeadamente, como e por que se deve elaborar o orçamento familiar, estratégias para poupar e reduzir nas faturas, planear e definir prioridades, como resistir às vendas agressivas, cuidados a ter com o crédito, o que fazer nas situações de sobreendividamento, etc.

Procura-se, assim, contribuir para a melhoria das competências de literacia financeira das famílias, sensibilizando os participantes para a necessidade de adoção de hábitos racionais de consumo e adequada planificação do orçamento familiar.

Tendo como destinatários os colaboradores, voluntários e familiares dos utentes da CSI e comunidade envolvente, as sessões decorrerão no Auditório da Casa de Saúde da Idanha nos seguintes horários:

dia 26 - 10h00/12h00

dia 27 - 15h00/17h00

A participação é gratuita.


Postado por: Manuel José Sargaço
AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES

Nova entidade reguladora do setor dos transportes sucede ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de outubro, tem de ser reestruturado, sucedendo-lhe a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), nas suas atribuições em matéria de regulação, de promoção e defesa da concorrência nos setores marítimo-portuário, da mobilidade e no âmbito dos transportes terrestres, fluviais e marítimos.

Com a reestruturação introduzida pelo Decreto- Lei n.º 77/2014, o IMT, I.P., passa a ser o organismo da administração indireta do Estado encarregue das funções de regulamentação técnica, de licenciamento, coordenação, fiscalização e planeamento no setor dos transportes terrestres, fluviais e respetivas infraestruturas e na vertente económica do setor dos portos comerciais e transportes marítimos, bem como da gestão de contratos de concessão em que o Estado seja concedente nos referidos setores ou em outros setores, nomeadamente relativos a transporte aéreo e infraestruturas aeroportuárias, de modo a satisfazer as necessidades de mobilidade de pessoas e bens.
Quanto à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nos termos de Decreto-Lei n.º 78/2014, de 14 de maio:
·        Tem poderes de regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionatórios.
·    Regula e fiscaliza o setor da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais, ferroviários, e respetivas infraestruturas;
·       Regula e fiscaliza a atividade económica no setor dos portos comerciais e transportes marítimos, enquanto serviços de interesse económico geral e atividades baseadas em redes;
·    Tem atribuições em matéria de proteção dos direitos e interesses dos consumidores e de promoção e defesa da concorrência dos setores privados, público, cooperativo e social.

·    Promove a mediação de conflitos, através de ações de conciliação entre os agentes económicos e os consumidores; tomar conhecimento e dar resposta às queixas dos utentes ou dos consumidores e adotar as providências necessárias, nos termos da lei.

A mediação/conciliação constitui uma grande novidade, tendo que ser concluída num prazo máximo de 90 dias, a contar da data da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, quando a AMT necessitar de informações complementares, ou, ainda, por um período superior, mediante acordo com o queixoso.
Esta Autoridade terá um balcão único destinado ao atendimento, informação, processamento e tratamento das reclamações.
A AMT é considerada como estando em condições de prosseguir as suas atribuições no prazo de 120 dias, a contar da data da entrada em vigor do presente diploma.

Fonte: Direção-Geral do Consumidor
Para mais informações consultar:


Postado por: Manuel José Sargaço
DECO lançou segundo leilão de energia


No passado dia 12 de maio a Deco lançou as inscrições para o segundo leilão de energia, marcado para o dia 30 de junho e que inclui a dupla oferta de gás e eletricidade.

De acordo com a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, poderão participar todos os interessados, incluindo os consumidores que participaram no leilão do ano passado, havendo quatro modalidades: oferta combinada (eletricidade e gás com tarifa simples), oferta combinada (eletricidade e gás com bi-horário), eletricidade simples, eletricidade com bi-horário.

A opção por um leilão que inclui ofertas combinadas de eletricidade e gás natural  corresponde à preferência que os consumidores têm evidenciado, acrediatando a Deco que assim “será possível obter melhores condições económicas ao juntar as duas energias”.

Ainda que no leilão do ano passado, ganho pela Endesa, apenas 7% dos cerca de 600 mil inscritos terem formalizado a mudança de comercializador, a Deco refere que todos os consumidores que mudaram para o mercado liberalizado de energia entre agosto e dezembro (620 mil) terão beneficiado de uma poupança global de 8,4 milhões de euros, valor que abrange tanto os consumidores que aderiram à tarifa do primeiro leilão, como todos os outros que aproveitaram os descontos oferecidos pelos restantes fornecedores como resposta a essa iniciativa.

A DECO já informou sobre o leilão os comercializadores que estão no mercado com ofertas combinadas (Galp, EDP e Gold Energy) e outros cinco comercializadores de eletricidade. “O principal objectivo do primeiro leilão, que era mexer no mercado, foi conseguido. Mas esse impulso esmoreceu, o mercado está a ficar adormecido e, por isso, achámos que este é o momento certo para um segundo leilão”, disse à Lusa Rita Rodrigues, da Deco.

Os inscritos no leilão receberão as estimativas de poupança a partir de 15 de julho e têm até 30 de setembro para concretizar a mudança de comercializador.

Fonte: Público, Expresso, Lusa

Para se inscrever no leilão aceda a:


Postado por: Manuel José Sargaço