quarta-feira, 4 de junho de 2014

Programa «Consumidores» 2014-2020

Cada um dos 500 milhões de cidadãos da Europa é um consumidor, sendo estes quem faz avançar a economia da Europa e o mercado único. As despesas de consumo na União Europeia representam cerca de 56% do PIB, tendo um enorme potencial de crescimento e inovação. Quanto mais os consumidores forem capazes de tomar decisões informadas, nomeadamente em contexto de crise económica, maior será o seu impacto em termos de estímulo do crescimento e reforço do mercado único.

O desenvolvimento dos mercados e a inovação tecnológica, por exemplo com o comércio eletrónico e a liberalização dos mercados de energia e telecomunicações, têm de refletir-se na informação prestada ao consumidor. As decisões dos consumidores incorporam questões como a adoção de padrões de consumo mais sustentáveis, as oportunidades e ameaças da digitalização, o aumento da exclusão social e do número de consumidores vulneráveis, o envelhecimento da população.  
    
Nesse sentido, o Programa «Consumidores» 2014-2020 da União Europeia procura dar resposta a vários desafios agrupados em quatro rubricas:

·       Segurança - reforçar a coordenação das autoridades nacionais que controlam o cumprimento da legislação e abordar os riscos associados à globalização da cadeia de produção. 

·     Informação e educação dos consumidores - proporcionar informações comparáveis, fiáveis e de fácil utilização para os consumidores, em especial no comércio transfronteiras; colmatar a falta de conhecimento, tanto dos consumidores como dos retalhistas, sobre os principais direitos dos consumidores; recolher dados sólidos sobre o modo como o mercado dá resposta às necessidades dos consumidores; aumentar as capacidades das organizações de consumidores e melhorar as ferramentas de educação e informação.

·  Direitos dos consumidores e mecanismos de reparação eficazes -  reforçar os direitos dos consumidores, em especial em situações transfronteiras, e abordar os problemas com que se deparam ao tentar obter a  reparação, nomeadamente além-fronteiras. Pretende-se que os consumidores sintam que os seus direitos são devidamente protegidos no seu país e em qualquer outro Estado-Membro.

·   Reforçar o controlo do cumprimento da legislação além-fronteiras - melhorar a informação dos consumidores sobre a rede de Centros Europeus do Consumidor e reforçar a eficácia desta rede. A eficiência da rede de autoridades nacionais responsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação deve também de ser reforçada.
Os beneficiários diretos deste programa são as autoridades nacionais responsáveis pela política dos consumidores, pela sua segurança e pelo controlo do cumprimento da legislação, a rede de Centros Europeus do Consumidor, as organizações de consumidores de âmbito europeu e as organizações de consumidores nacionais.
Como beneficiários finais do programa temos os consumidores da UE graças ao reforço das organizações de consumidores, ao aconselhamento prestado pelos Centros Europeus do Consumidor e às medidas de execução tomadas pelas autoridades, que de outro modo não teriam lugar devido à falta de recursos.
Surgindo na sequência do anterior programa (Programa «Consumidores» 2007-2013), este novo programa está em consonância com os objetivos da estratégia Europa 2020:
-  agenda digital (uma vez que melhorará o bem-estar dos consumidores);
-  crescimento sustentável;
- inclusão social (ao tomar em conta os consumidores vulneráveis e as necessidades de uma população envelhecida);
regulamentação inteligente (a monitorização dos mercados de consumo contribuirá para a conceção de regulamentação «inteligente» e direcionada).
O programa permitirá financiar ações nos 28 Estados-Membros da UE e nos países da EFTA - Associação Europeia de Comércio Livre, que participam no Espaço Económico Europeu.
Para mais informações consultar: