segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

DICAS DE NATAL

Tal como no resto do ano, também nesta época festiva convém não descurar o rigor e a racionalidade nos gastos, tendo a preocupação de não sobrecarregar o orçamento familiar.
Assim, se é daqueles que, dando importância a esta quadra, não deixa de o manifestar através de pequenos gestos, pode seguir algumas das nossas sugestões, que se pretendem económicas e responsáveis.

%    Cartões de boas festas
Faça os seus próprios cartões. Se optar por comprá-los, prefira os cartões em papel reciclado e dê preferência às edições que revertem a favor de uma causa de cariz social (por exemplo, Unicef, Cruz Vermelha…).
%    Presentes
Faça você mesmo! Pequenos trabalhos de artesanato, pintura, renda e/ou bordado, culinária/doces, compor uma canção, entre outros, podem ser opções. Se não tiver nenhum talento especial, opte por oferecer presentes úteis e, se possível, de produção nacional, sem para isso necessitar de gastar muito dinheiro.  
%    Brinquedos
Quando adquirir brinquedos, verifique se são seguros e adequados à idade e ao grau de desenvolvimento da criança. O símbolo CE é obrigatório - significa que foi fabricado ao abrigo das normas europeias de segurança. Porém, em caso de dúvida, informe-se junto do vendedor.
%    Livros
O livro é um amigo e sempre uma boa prenda. Procure edições em papel reciclado. Os livros usados podem ser uma alternativa bem interessante; pode ser a oportunidade de oferecer “aquela obra” a “alguém especial” e a bom preço! Procure os pontos de venda de livros usados existentes nesta época.  
%    Solidariedade
Sensibilize os mais pequenos para doarem a instituições de solidariedade social alguns dos brinquedos e roupas que tenham em excesso e em bom estado. Em vez da troca de presentes entre todos, por que não decidir-se, em família, oferecer um presente a uma instituição ou a uma família carenciada?
%    Papéis de embrulho
Reutilize os papéis de embrulho dos presentes de anteriores festas de Natal ou de aniversário. Ensine as crianças a não rasgar estes papéis quando abrem os presentes.
%    Comida
Não cozinhe em excesso e tenha cuidado com os exageros à mesa. Para além de prejudicar a saúde, está a perder dinheiro e, mais uma vez, a gerar desperdício.
%    Bebidas
Consuma bebidas em embalagens reutilizáveis (com tara retornável). Não originam resíduos e são menos dispendiosas.
%    Loiça
Na sua festa de Natal e de Ano Novo não use pratos ou copos descartáveis (em plástico ou cartão) nem guardanapos ou toalhas de papel. Estes dão origem a muito lixo.
%    Embalagens
No final da festa, separe para reciclagem todas as embalagens que não puderem ser reutilizadas.
BOAS FESTAS
São os votos da equipa do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor.



Postado por: Manuel José Sargaço
Nova lei do tabaco em 2014
Contrariamente àquilo que chegou a estar previsto, apenas em 2014 deverá existir uma nova lei do tabaco, a qual deverá coincidir com a conclusão e publicação de uma nova diretiva europeia sobre esta matéria.
De acordo com o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, que anunciou as novas medidas durante uma conferência internacional sobre prevenção e controlo do tabaco, realizada no passado mês de novembro em Lisboa, a revisão da atual lei deverá basear-se na transposição da última diretiva europeia aprovada.
Ainda que Portugal tenha até abril de 2015 para pôr em prática as normas europeias, o processo de revisão da lei do tabaco deverá ocorrer já em 2014, prevendo-se, por exemplo, que a  dimensão dos avisos colocados nos maços de tabaco, com a eventual inclusão de imagens, podem  aumentar de 40% para 65%.
Assim, o preço do tabaco pode voltar a estar em causa, defendendo o secretário de Estado que “precisamos de ter tabaco mais caro e seria bom que o preço fosse universalmente alto e igual, pelo menos em função do poder de compra, em toda a Europa. Não vamos desistir de educar e formar os jovens, até porque são uma boa influência para os pais abandonarem o vício de fumar”.
Além da questão do preço, com o aumento dos impostos sobre o tabaco, as alterações deverão traduzir-se na total proibição de fumar em espaços públicos, como sejam o caso dos restaurantes, bares e discotecas.  Isto porque para Leal da Costa o "principal erro" da actual lei foi não determinar a total proibição do fumo em todos os estabelecimentos comerciais”. Assegura-se no entanto que, a nova lei apenas imporá a imediata interdição total de fumo nos novos estabelecimentos comerciais, havendo um período de transição de 8 anos para os comerciantes que instalaram sistemas de extração de fumos, dado que "os empresários fizeram investimentos vultuosos e têm de ser respeitados".  
A nova legislação, contudo, não irá proibir que se fume em espaços ao ar livre nem dentro dos automóveis com crianças a bordo, devendo seguir as diretivas europeias que recomendam a eliminação dos sabores nos cigarros como mentol e canela, considerados mais atrativos junto dos mais novos.
Este aspeto é particularmente significativo pois, ainda que tenha havido um aumento da taxa de abandono e que a grande maioria da população não fume (a taxa nacional é inferior a 20%), esta evolução não se refletiu entre os jovens dos 15 aos 19 anos. Dado ser preocupante a taxa de prevalência entre os adolescentes, o Governo pretende em 2014 aumentar a eficácia através de campanhas junto das escolas.
Outra situação preocupante tem a ver com as grávidas. De acordo com um estudo recente da Faculdade de Medicina do Porto e que abrangeu 5.200 grávidas, conclui-se que 50% das grávidas continua a fumar durante a gravidez. Mesmo entre as que deixam de fumar enquanto estão grávidas, cerca de 70% voltam a fumar após o parto.
Sendo o hábito de fumar o principal vício entre as grávidas dos países desenvolvidos, importa ter em conta que fumar durante a gravidez, não só aumenta a probabilidade de bebé nascer mais cedo e com menos peso, como aumenta em 40% o risco de nados-mortos. Ainda que as diretivas das autoridades de saúde determinem que os médicos de família têm a obrigação de encaminhar as grávidas, com acesso prioritário, para a consulta de cessação tabágica, na maior parte dos casos esse acompanhamento não existe nem durante nem após o período de gravidez.

Dados recentemente divulgados pela Direção-Geral de Saúde revelaram que, em 2012, se registaram em Portugal cerca de 10.600 mortes por causas associadas ao tabaco. Ou seja, o tabaco provocou cerca de 29 mortes diárias no nosso país. Só o cancro do pulmão mata 3 a 4 mil portugueses por ano.

Estes são alguns elementos sobre os quais importa refletir.
Fonte: Lusa, Público, Jornal i, Rádio Renascença e RTP
Postado por: Manuel José Sargaço

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

UNESCO 
Dieta mediterrânica é Património Imaterial da Humanidade

No passado dia 4 de dezembro, com a dieta mediterrânica, Portugal viu novamente reconhecida a sua inscrição na lista de bens do Património Imaterial e Cultural da Humanidade.

Depois do reconhecimento do Fado em 2011, agora foi a dieta mediterrânica que obteve esta mesma distinção, numa candidatura conjunta de Portugal, Croácia e Chipre, a que também se associaram Espanha, Grécia, Itália e Marrocos, países que desde novembro de 2010 já tinham os seus nomes e a sua dieta mediterrânica inscritos nos bens patrimoniais da UNESCO.

A dieta mediterrânica corresponde a um estilo de vida transmitido de geração em geração que, além da preparação, confeção e consumo dos alimentos, também abrange festividades, tradições orais e expressões artísticas, assim como técnicas e práticas produtivas, nomeadamente de agricultura e pescas, específicos desta região geográfica.

Depois de analisada a candidatura, no projeto de decisão da UNESCO é referido que “comer em conjunto é a base da identidade cultural e da sobrevivência das comunidades por toda a bacia do Mediterrâneo. É um momento de convívio social e de comunicação, de afirmação e renovação da identidade de uma família, grupo ou comunidade”. 

O sociólogo Jorge Queiroz, que integrou o grupo de organização da candidatura, e responsável pela exposição Dieta Mediterrânica, património cultural milenar, patente até Março no Museu Municipal de Tavira, salientou que “a inscrição na lista do património é um contrato entre a UNESCO e o nosso país, que nos traz novas responsabilidades", ficando estes sete países vinculados ao desígnio de partilhar e alargar esse trabalho a outras regiões da bacia do Mediterrâneo.  

A decisão foi tomada durante a 8.ª Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO, realizada em Baku, capital do Azerbeijão, tendo a delegação portuguesa sido chefiada por Jorge Botelho, presidente da Câmara Municipal de Tavira, entidade que liderou esta candidatura.

                                                                                                                                           Fonte: Público
Postado por: Manuel José Sargaço

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência


O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência assinala-se anualmente a 3 de dezembro.

Esta data é assinalada desde 1998, ano em que a Organização das Nações Unidas avançou com a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, a qual, em 2006, viria a ser adotada pela Assembleia Geral da ONU.
A data tem como principal objetivo promover uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.
Embora a legislação portuguesa neste domínio seja positiva e promotora dos direitos das pessoas com deficiência, a falta de eficácia na aplicação da mesma traduz-se em enormes dificuldades no dia a dia destes cidadãos. Inexistência de rampas em edifícios novos, dado não serem respeitadas as normas de construção, serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, como é o caso, por exemplo, dos transportes e das caixas Multibanco, a que os cidadãos com deficiência, muitas vezes, só conseguem aceder com ajuda de terceiros, são alguns dos problemas.
Em tempos de crise económica, o cenário também não é favorável ao nível dos apoios sociais do Estado. De acordo com um estudo europeu da responsabilidade do Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência, em matéria de serviços sociais, “os apoios para os serviços de intervenção precoce da Segurança Social sofreram uma redução entre 160 euros e 240 euros por criança”. Para além disso, “o financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados sofreu um abrandamento desde 2008, com uma redução de 30% nos fundos a ela destinados”, acrescentando ainda o relatório que as listas de espera nesta área “aumentam diariamente”.
O Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência, apresentado no passado mês de novembro na Fundação Calouste Gulbenkian, mostra que, em Portugal, a taxa de risco de pobreza das pessoas com deficiência é 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência. Situação semelhante, aliás, à que existe em países tão diversos como a Bulgária, Estónia, Eslováquia, Lituânia, Espanha, Grécia, Finlândia e Reino Unido.
Ainda segundo este estudo, há uma tendência “para que as pessoas com deficiência sejam contratadas a prazo, recebam salários mais baixos e, consequentemente, tenham uma maior insegurança económica”. Em Portugal, o número de horas de formação profissional para pessoas com deficiência teve um corte de 50% e os salários subsidiados pelo Estado para pessoas com deficiência foram eliminados”, conclui o relatório.

Na União Europeia, mais de uma em cada cinco pessoas com deficiência encontram-se em risco de pobreza (21%), enquanto na generalidade das pessoas sem deficiência o risco de pobreza é 14,9%.
Fonte: Público

Postado por: Manuel José Sargaço

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS: NOVAS REGRAS DESDE 1 DE DEZEMBRO
A partir de hoje, dia 1 de Dezembro de 2013, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, será obrigatória a publicação da classe energética do imóvel em venda, locação ou qualquer anúncio comercial (site, jornal, montra, folheto, placa, etc.). 

De acordo com a nova legislação, esta é uma responsabilidade quer do proprietário quer do promotor ou mediador imobiliário.
Assim, a partir desta data, o número do certificado terá que, obrigatoriamente, ficar consignado no contrato de compra e venda ou de locação.

Este decreto-lei revê e agrega os anteriores diplomas relativos à certificação energética e comportamento térmico dos edifícios, transpondo para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios. São várias as alterações introduzidas, nomeadamente a separação entre edifícios de habitação e edifícios de comércio e serviços que ficam sujeitos a regulamentos diferentes, introduzindo ainda o conceito de edifícios de consumo quase nulo de energia

Desde 2009, não é possível comprar ou vender casa em Portugal sem a certificação energética do imóvel. Dado que o consumo de energia em edifícios representa mais de 30% do consumo de energia no nosso país, o processo de certificação energética é fundamental para garantir a existência de um parque edificado eficiente do ponto de vista energético.

Para obter um certificado energético, é preciso recorrer a um perito qualificado, que detém as necessárias competências para avaliar o desempenho energético de um edifício, bem como identificar e propor as medidas de melhoria no desempenho do imóvel.

Para mais informações consultar o sítio da ADENE - Agência para a Energia .

Com a nova legislação agora em vigor, a certificação energética não só é obrigatória em qualquer processo de compra/venda ou arrendamento de casa, como também na publicitação do imóvel.

A partir de agora, sem certificação não há anúncio e sem anúncio não há negócio!

Consultar a legislação:


Postado por: Manuel José Sargaço

EDUCAÇÃO FINANCEIRA COM AS FAMÍLIAS

COLÓQUIO REALIZADO NO PALÁCIO VALENÇAS
No passado dia 21 de novembro, o Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) participou no colóquio subordinado ao tema EDUCAÇÃO FINANCEIRA COM AS FAMÍLIAS, inserido na 1.ª edição dos Ciclos Temáticos de Intervenção Psicossocial, iniciativa do Centro Social da Sagrada Família.
O SMIC procurou assim dar a conhecer aos participantes o trabalho que, desde há vários anos, tem vindo a desenvolver no âmbito da Educação Financeira, concretamente os projetos neste âmbito pelos quais é responsável.

Visando melhorar as competências dos destinatários em termos de literacia financeira, Educação Financeira dos Consumidores Jovens e Gestão do Orçamento são os dois projetos que o SMIC tem implementado desde 2009, para diversos públicos do concelho de Sintra e não só.

Assim, com a Educação Financeira dos Consumidores Jovens são abrangidas as crianças dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo (crianças dos 5 aos 10 anos), respetivos pais e professores/educadores. Enquanto, para os mais pequenos, é dinamizado o Jogo do Consumidor, atividade que, de forma lúdica, procura promover nas crianças comportamentos responsáveis ao nível do consumo e da poupança, para os adultos realizam-se Sessões de Sensibilização nas quais se abordam diversos aspetos da educação financeira dos mais novos: o Querer e o Precisar, a definição de objetivos como forma de promover práticas de planeamento e utilização racional do dinheiro, ensinar a criança a poupar e a gerir o seu orçamento, atribuição de semanadas e/ou mesadas, etc.
Quanto ao projeto Gestão do Orçamento, que, dependendo dos objetivos pré-definidos, pode revestir a forma de Ações de Formação ou Sessões de Sensibilização, aborda questões como: dinheiro e emoções, compras por impulso, como e por que se deve elaborar o orçamento, dicas de poupança, endividamento e sobreendividamento, taxa de esforço, etc. Os destinatários tanto podem ser os jovens em idade escolar (3.º ciclo e secundário), seniores, população ativa empregada ou desempregada, beneficiários de Rendimento Social de Inserção.
O colóquio EDUCAÇÃO FINANCEIRA COM AS FAMÍLIAS teve como oradores Teresa Henriques e Manuel José Sargaço, técnicos do SMIC, tendo sobretudo estado presentes profissionais da área de intervenção psicossocial, de diversas instituições.

Refira-se que esta foi já a 11.ª sessão dos Ciclos Temáticos de Intervenção Psicossocial, a decorrer desde janeiro com periodicidade mensal.

Postado por: Manuel José Sargaço