sexta-feira, 31 de maio de 2013

2013 - ANO EUROPEU DOS CIDADÃOS
 
O Ano Europeu dos Cidadãos, comemorado em 2013, centra-se nos direitos de que todos os dias 500 milhões de indivíduos usufruem na União Europeia (UE), pelo facto de serem cidadãos europeus.
A cidadania da UE não é um conceito vazio, mas sim um estatuto concreto ao qual estão associados determinados direitos. Se os cidadãos europeus estiverem mais bem informados e souberem utilizar melhor os seus direitos, poderão beneficiar mais enquanto indivíduos, o que também trará benefícios para a economia e a sociedade da UE.

Enquanto cidadão europeu, cada um de nós tem:

I    Direito de solicitar à Comissão que proponha nova legislação.
I    Direito de apresentar uma queixa ao provedor de justiça da UE.
I    Direito a beneficiar de proteção em qualquer país situado fora da UE, por parte de uma embaixada ou consulado de outro estado-membro.
I    Direito de circular e de permanecer livremente em todo o território da UE.
I    Direito de petição ao Parlamento Europeu que permite apresentar queixas sobre matérias da competência da UE.
I    Direito de eleger e de ser eleito nas eleições municipais e europeias doutro país da UE no qual se encontre a viver.
I    Direito de se dirigir às instituições e órgãos da UE na língua do seu país e obter uma resposta no mesmo idioma.
I    Direito a estudar noutro estado-membro da UE nas mesmas condições que os nacionais do país em causa.
I    Direito a um reembolso, bem como a uma eventual indemnização, caso tenha problemas numa viagem de comboio ou de avião com origem ou destino num país da UE.
I    Direito ao cartão europeu de seguro de doença, um documento gratuito que garante acesso a cuidados de saúde durante uma estadia temporária num estado-membro da UE nas mesmas condições que os nacionais desse país.

Para mais informações consultar:
 
Postado por: Manuel José Sargaço