sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Alerta do Banco de Portugal sobre a atividade de supostas entidades financeiras


Segundo o Banco de Portugal, têm sido detetadas diversas situações de supostas entidades que, apresentando-se junto do público como instituições financeiras, dizem conceder crédito a taxas de juro abaixo do valor de mercado, sem necessidade, em regra, da apresentação de quaisquer garantias.

Sob o pretexto da necessidade de solicitar elementos informativos para efeitos de celebração do contrato e disponibilização da minuta com as condições do mesmo, o modus operandi destas supostas entidades financeiras passa pelo pedido aos potenciais clientes de quantias em dinheiro, alegadamente para pagamento de custos administrativos, seguros, taxas e despesas inerentes à concessão do crédito. Contrariamente às expetativas do cliente, daqui não resulta a concessão do crédito prometido.

Neste sentido, no passado dia 1 de outubro, o Banco de Portugal divulgou os seguintes esclarecimentos e advertências:
 
a) Em Portugal, a atividade de concessão de crédito prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 4º do Regime Geral
das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, está reservada às entidades para tanto habilitadas, conforme o disposto no artigo 10.º do mesmo diploma;

b) A inscrição destas entidades no Registo Especial de Instituições do Banco de Portugal é condição para o exercício, em Portugal, da atividade financeira, designadamente a concessão de crédito, nos termos do n.º 1 do artigo 65.º do mencionado diploma;

c) A contratação de quaisquer produtos ou serviços financeiros e/ou a entrega de quaisquer quantias no âmbito de tais contratos
deverão sempre ser precedidas de uma cuidada verificação da legitimidade das entidades que oferecem ao público tais produtos ou serviços, nomeadamente, mediante a consulta prévia do sítio do Banco de Portugal na Internet, do qual consta a lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal.


Fonte: Banco de Portugal

Postado por: Manuel José Sargaço