quarta-feira, 5 de março de 2014

SIMULADOR PARA CÁLCULO DO IMI DISPONIBILIZADO PELA DECO  
Desde as 0h00 do passado dia 25 de fevereiro, está disponível online um simulador lançado pela DECO para calcular o valor correto do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). Com este novo simulador, os contribuintes poderão assim saber quanto é que estão, ou não, a pagar a mais ao Estado em termos de IMI.
De acordo com a Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores (DECO), há portugueses a pagar por uma casa antiga como se fosse nova e isto porque existem dois fatores para o cálculo do IMI que não são automaticamente atualizados pelas Finanças. Estamos a falar dos cálculos da idade do imóvel e do preço por metro quadrado, cuja não atualização automática poderá, em alguns casos, traduzir-se num grande desfasamento entre o valor pago e o tamanho e/ou a idade da casa.
O simulador disponibilizado dirige-se a proprietários de casas compradas depois de dezembro de 2003 e que não tenham sido avaliadas nos últimos três anos. Ainda que, por agora, o problema não afete a maioria dos proprietários, na medida em que, os seus imóveis tiveram avaliações recentes, a situação poderá alterar-se gradualmente, precisamente devido a essa não atualização automática.
Para atualizar a idade da casa é preciso fazer um pedido às Finanças. O mesmo acontece com o valor de construção que caiu desde 2008 (vale hoje 603 euros por metro quadrado contra 615 de 2008).
O Ministério das Finanças afirma, no entanto, que todas as casas são avaliadas segundo os mesmos critérios, podendo os proprietários pedir a revisão dos valores patrimoniais a qualquer altura. Refere-se ainda que de, três em três anos, todos os imóveis têm o valor patrimonial atualizado pelas Finanças, ao que a DECO responde afirmando que essa atualização tem apenas a ver com a inflação e não com a idade do prédio ou o valor da construção.
A DECO aconselha que “caso conclua que a idade e o valor de construção do imóvel estão errados, terá de pedir às Finanças a atualização do valor patrimonial do imóvel”, havendo também a necessidade de “verificar se houve alteração em coeficientes como os de localização, qualidade e conforto”.
Esse pedido de atualização é gratuito e o pagamento no ano seguinte deverá refletir essa alteração, o que pode traduzir a poupança de “dezenas ou centenas de euros”.
 “A poupança obtida por cada contribuinte será contabilizada num contador. O objetivo da DECO é quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números”, informou a associação.
A DECO vai ainda solicitar uma audiência ao primeiro-ministro para abordar as “ineficiências no cálculo” do IMI e do quanto está a ser indevidamente exigido aos portugueses”. Nessa audiência também deverá falar-se daquilo que a associação considera a “desadequação dos valores pedidos pelas Finanças para reavaliações de imóveis”, valores que oscilam entre os 765 e os 3.060 euros.
Num artigo na revista Dinheiro & Direitos, a DECO recordou ter denunciado há 18 meses, junto do parlamento e do Ministério das Finanças, as falhas no cálculo do IMI, porque o valor pago por algumas pessoas “não condiz minimamente com o tamanho da casa” que têm.
Fonte: TSF e Jornal i
Aceder ao simulador em:

Postado por: Manuel José Sargaço