Banco de Portugal promove Cartão
de Cidadão e Plataforma de Interoperabilidade no âmbito de medidas de segurança financeira
Desde o passado mês de
janeiro, mais precisamente desde o dia 16, está em vigor o Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2013, onde se determinam uma
série de condições, mecanismos e procedimentos necessários ao efetivo
cumprimento dos deveres preventivos do
branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Este aviso, destinado a
instituições financeiras, estabelece uma série de regras e procedimentos
relativos à prestação de serviços financeiros, promovendo as funcionalidades
eletrónicas de identificação e autenticação do Cartão de Cidadão e o recurso à
Plataforma de Interoperabilidade como mecanismo de ligação entre sistemas de
informação da Administração Pública.
Um
dos serviços que poderá surgir destas recomendações é a possibilidade de
efetuar o processo de abertura de uma
conta bancária totalmente online,
utilizando estas soluções tecnológicas.
O Cartão de Cidadão e a Plataforma
de Interoperabilidade são dois projetos
emblemáticos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) na área do
Governo Eletrónico, permitindo aos cidadãos portugueses autenticarem-se de
forma segura e prática em vários serviços online,
além de outras funcionalidades relacionadas com assinatura digital,
certificação de atributos profissionais e, também, desmaterialização da troca
de informação entre serviços públicos e entre estes e entidades privadas.
Fonte:
Postado por: Manuel José Sargaço
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