terça-feira, 11 de março de 2014

Banco de Portugal recomenda boas práticas sobre comissionamento de contas de depósito à ordem

Numa carta circular enviada às instituições de crédito, o Banco de Portugal recomenda boas práticas para simplificar e padronizar o comissionamento de contas de depósito à ordem. 
                 
De acordo com o entendimento do Banco de Portugal as instituições de crédito:
·         Devem comercializar uma conta de depósito à ordem padronizada
·     Não devem fazer depender o montante das comissões de manutenção de uma conta à ordem do saldo médio que ela evidencia.

Embora o Banco de Portugal reconheça que as instituições tem legitimidade para cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, na medida em que constitui uma retribuição por serviços prestados, considera no entanto "inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem".

Deste modo, recomenda que a comissão de manutenção da conta de depósito à ordem englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão.

Por outro lado, o Banco de Portugal recomenda que todas as instituições de crédito com atividade relevante no setor de produtos de retalho disponibilizem o acesso aos serviços mínimos bancários, o que ainda não sucede.

Desde 2007, as comissões sobre as contas à ordem, segundo a Deco, terão registado aumentos, em média, superiores a 40%, afetando especialmente os consumidores com menores recursos.

Para mais informações consultar:


Postado por: Manuel José Sargaço